ADVOGADO DE A&R PARTICIPA DE EVENTO QUE DEBATEU OS RETROCESSOS DA TERCEIRIZAÇÃO
Mais de 600 pessoas, entre magistrados, acadêmicos, estudantes, militantes sociais, entre outros, participaram do evento “Terceirização e retrocessos sociais: o PL 4.330/2004 e os movimentos sociais”.
O tema fez parte do VI Encontro Mineiro de Movimentos Sociais, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que ocorreu na semana passada.
O advogado João Gabriel Lopes, de Alino & Roberto e Advogados representou o escritório e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Universidade de Brasília (UnB), no evento.
Durante o encontro, também foi lançado o livro “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”, organizado pelo diretor-geral de A&R, Mauro Menezes, e pelos advogados Wilson Ramos Filho (Escritório Declatra) e José Eymard Loguércio (LBS Advogados).
João Gabriel, que foi co-autor de um dos artigos da obra, realizou uma palestra no evento sobre as discussões do tema terceirização trabalhista que estão em curso no Supremo Tribunal Federal.
Participaram da palestra membros do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG) e da Federação Interestadual de Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), além de pesquisadores na área trabalhista. A mesa foi presidida por Fernando Antônio Pereira Cançado, coordenador-geral do Sinttel-MG e também contou com a participação de Renata Dutra, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, que lançou a obra “Do outro lado da linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers”.
Amici curiae
O livro “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional” reúne petições apresentadas na Suprema Corte no Agravo em Recurso Extraordinário n. 713.211/DF, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de terceirização de forma ilimitada, inclusive nas atividades finalísticas da empresa.
O escritório Alino & Roberto e Advogados ingressou com dois pedidos de intervenção no mencionado processo, nos quais se requereu a atuação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) na condição de amici curiae no processo. De acordo com o que sustentam as entidades, a proibição de se terceirizar atividade-fim objetiva proteger o contrato de trabalho e os próprios trabalhadores das graves consequências geradas pela terceirização desmesurada de atividades econômicas, que põe em risco a saúde, a segurança, a integridade e as garantias constitucionais e legais de milhões de trabalhadores brasileiros. Para fundamentar suas argumentações, são juntados diversos estudos de conceituadas instituições que confirmam a precariedade de direitos de empregados terceirizados em diversos segmentos.
