Entidades e Sindicatos de trabalhadores repudiam emendas na MP 680/2015 que ferem os direitos trabalhistas
Entidades e Sindicatos de trabalhadores participaram nesta semana de um debate em que se instituiu o Fórum de Combate à Precarização e em Defesa dos Direitos Sociais. Durante o encontro, o Fórum aprovou uma carta de repúdio a manobra na tramitação da medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (MP 680/2015), por meio da qual foram incluídas no texto emendas estranhas ao objetivo original da MP.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP) participaram da reunião e criticaram as modificações feitas pela Comissão Mista da MP 680/2015, que ferem a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, especialmente a proposta de prevalência das negociações trabalhistas sobre a legislação em vigor.
Um trecho do documento assinado por 25 entidades, entre elas oito centrais sindicais, confederações, sindicatos de trabalhadores, o MST e associações ligadas à Justiça do Trabalho, afirma que, “pelo maquiavelismo legislativo, as portas da precarização abrem-se para a criatividade do capital, ante a disparidade de armas em tempos de desemprego”. Leia no anexo a carta na íntegra.
O Diretor-Geral do escritório Alino & Roberto e Advogados, Mauro Menezes, participou do encontro e chamou a atenção para o problema ético legislativo da votação desta MP com emendas tão significativas. “É preciso estabelecer uma articulação com o grupo que concebeu a redação original para que possamos reverter esta situação”, disse o Diretor de A&R, que se comprometeu a enviar aos participantes do Fórum o seu livro “Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil”, escrito a partir de uma pesquisa de mestrado, que aborda a falta de respaldo constitucional para as iniciativas de flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil.
Mauro Menezes esteve acompanhado dos advogados de A&R, Gustavo Ramos, Coordenador de Área de Processos Especiais; Milena Pinheiro; e João Gabriel Lopes.
O projeto de conversão da MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE estava com votação prevista para esta semana, mas um pedido de vista adiou a votação para o dia 20 de outubro
