Chacina de Unaí: acusados de serem mandantes da morte de auditores fiscais do Ministério do Trabalho vão a júri popular
FONTE: G1 BH
Começou na manhã desta terça-feira (27), no Tribunal do Júri Federal em Belo Horizonte, o julgamento de dois réus da Chacina de Unaí – o fazendeiro Norberto Mânica e o empresário José Alberto de Castro. O crime ocorreu em janeiro de 2004, no Noroeste de Minas Gerais, e provocou a morte de quatro servidores federais, durante uma investigação sobre trabalho escravo. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou que iria acompanhar a sessão.
Além dos dois, ainda serão julgados o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, irmão de Norberto, e o também empresário Hugo Alves Pimenta. Este último conseguiu que seu processo fosse desmembrado e será julgado separadamente, no dia 10 de novembro. O ex-prefeito enfrentará o júri no dia 4 de novembro, todos na mesma corte.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os quatro são acusados de terem encomendado os homicídios, sendo que Pimenta e Castro seriam os intermediários entre os irmãos Mânica e os executores do crime. Eles vão responder pelo crime de homicídio doloso qualificado. A sentença de pronúncia foi contestada pelos advogados dos réus em todas as instâncias, mas mantida pelos tribunais. Conforme o MPF, caso os acusado sejam condenados, as penas podem ir de 12 a 30 anos de prisão e serão multiplicadas por quatro (número das vítimas).
Nesta terça-feira, o julgamento é presidido pelo juiz Murilo Fernandes de Almeida. Também nos momentos inciais deve ser formado o conselho de sentença. Depois, o julgamento segue com a oitiva de testemunhas, interrogatório dos réus, votação e definição da sentença. No total, cerca de 35 pessoas foram arroladas.
O julgamento de Norberto Mânica, José Castro e Hugo Pimenta estava marcado para a última quinta-feira (22), mas foi adiado. Os advogados dos dois primeiros réus alegaram que não tiveram acesso à gravação de um depoimento de delação premiada do réu Hugo Pimenta. Esta gravação foi feita pelo Ministério Público Federal na segunda-feira (19), mas não constava nos autos do processo. O MPF disse que o delator foi ouvido somente para reiterar depoimento anterior. Este é o segundo adiamento do julgamento, que havia sido marcado primeiramente para setembro de 2013.
A chacina
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica, irmão do então prefeito da cidade, Antério Mânica. O epsódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.
O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Mânica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antério Mânica.
O julgamento de Norberto, Pimenta e Castro seria em 2013, mas foi adiado no dia anterior à realização por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. A decisão se deveu ao pedido defesa do fazendeiro para transferir o processo para a Justiça Federal em Unaí. Em abril deste ano, o STF manteve o júri na capital mineira.
