Profissionais da área de saúde aprovados no concurso realizado pela EBSERH têm direito à acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários entre os vínculos. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) vem indeferindo os requerimentos administrativos de...
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Bahia – SINDIQUIMICA, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, e suspendeu o ato do Juízo de 1ª Instância que havia determinado que o Sindicato era obrigado a...
É notória a movimentação de empresários, políticos e lobistas “defensores” do amianto junto ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nestas últimas semanas, para revogar a Nota Técnica 141/2014, instrumento esse, que visa esclarecer sobre as garantias mínimas de proteção à saúde dos trabalhadores...
Decisão, em caráter liminar, da Justiça do Estado da Bahia determinou que a Sul América Saúde autorize, em no prazo de 24 horas, a realização da Angiotomografia Coronariana(exame no coração) de um segurado, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. A empresa de saúde terá...
Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais e materiais um trabalhador, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que sofreu grave lesão decorrente do seu trabalho. Segundo os autos,...
A 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul condenou, novamente, a Brasilit, empresa que faz parte do conglomerado francês Saint-Gobain, a indenizar em R$ 100 mil um ex-trabalhador diagnosticado com Placas Pleurais compatíveis com a exposição ao amianto. O ex-trabalhador, representado pelo escritório Alino...
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a legislação previdenciária referente aos servidores públicos sofreu várias alterações, principalmente quanto àqueles que se aposentaram, da Administração Pública, por invalidez. A mais recente – Emenda Constitucional 70/2012 – estabeleceu que tantos os servidores que se aposentaram por invalidez...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão judicial que determinou a remoção de uma procuradora da Fazenda Nacional, independentemente da existência de vaga, para acompanhar o marido, delegado da Polícia Federal, removido por interesse da administração pública. O ministro baseou-se...
A Brasilit, empresa que faz parte do conglomerado francês Saint-Gobain, foi condenada, mais uma vez, a indenizar a família de um ex-trabalhador,representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que morreu vítima de doença causada por exposição ao amianto. A decisão é da 1ª Vara...
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – foi condenada a proceder, no prazo de cinco dias, a convocação de um concursado aprovado para a realização dos exames médicos previstos em edital e prosseguir com os demais trâmites dele, sob pena diária de...