Blog

A Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pague o benefício mensal do auxílio-acidente acidentário ao trabalhador, A.S.Santana, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. O segurado, que exerce a função de carteiro, sofre com doença ocupacional desde fevereiro de 2010, consistente em lesão ortopédica na coluna e nos joelhos. Ele recebeu auxílio-doença acidentário até novembro de 2014. Perícia judicial realizada reconheceu que o segurado tem redução...

Por 13 votos a 11, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo voto do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, proveu recurso de embargos de um ex-trabalhador que alegou direito adquirido a ver parcelas salariais deferidas em uma outra ação integrarem o salário de contribuição para cálculo do benefício da previdência complementar recebido em um novo plano, para qual o aposentado migrou de forma espontânea. Até então, a jurisprudência do TST oscilava bastante, já com tendência...

A 6ª Vara do Trabalho de Campinas concedeu, antecipação de tutela, e determinou que o acordo da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto – CNTA para o uso controlado do amianto é irregular e não poderá ser renovado. Na decisão, também ficou proibido claro a ilegalidade da CNTA de fiscalizar ambientes do trabalho, já que isso é competência de outros órgãos, como o INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego. Por fim, ficou decidido que a...

Fonte: TST O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou nova proposta de acordo coletivo (para o biênio 2015/2016) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e às federações dos trabalhadores dos Correios, durante audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (25) no TST. Os sindicatos se comprometeram a votar a proposta em assembleias que deverão ocorrer nesta segunda-feira (28). Em caso de aprovação, a categoria encerrará a greve. No início da audiência,...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, ao segurado A. B. C. Sousa, a fim de condenar o INSS ao pagamento de indenização por acidente de trabalho, reconhecendo o direito do segurado a receber benefício mensal de auxílio-acidente. O auxílio-acidente (B-94) é um benefício garantido legalmente à maioria dos segurados da Previdência Social que visa indenizar o trabalhador que, em virtude de acidente de qualquer...