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set 2015
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De acordo com a CLT, a duração normal de trabalho dos empregados em bancos é de 6 horas contínuas nos dias úteis. ...
De acordo com a CLT, a duração normal de trabalho dos empregados em bancos é de 6 horas contínuas nos dias úteis. ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, ao segurado A. B. C. Sousa, a fim de condenar o INSS ao pagamento de indenização por acidente de trabalho, reconhecendo o direito do segurado a receber benefício mensal de auxílio-acidente. O auxílio-acidente (B-94) é um benefício garantido legalmente à maioria dos segurados da Previdência Social que visa indenizar o trabalhador que, em virtude de acidente de qualquer...
A Justiça Federal no Distrito Federal, em decisão liminar, determinou que a União mantenha o valor integral do benefício de um anistiado político e ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT), com os mesmos acréscimos dos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa que obtém o mesmo cargo que ele. Com isso, o anistiado, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados continuará recebendo o valor integral de R$ 3.100,92 (pago até abril de 2014...
Decisão, em caráter liminar, da Justiça Federal no Distrito Federal concedeu ao segurado J. J. C. Lima, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, o direito de renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição com o objetivo de obter uma nova aposentadoria mais vantajosa, por ter continuado a trabalhar e a contribuir com a Previdência, com o recálculo do valor do benefício - a chamada desaposentação. O recálculo da aposentadoria pela desaposentação, neste caso,representou um acréscimo...
A Eternit e a Distribuidora Meridional Ltda., de Garanhuns (PE) foram condenadas ao pagamento de indenização moral por dano coletivo de R$ 500 mil e R$ 100 mil, respectivamente pelo descumprimento de Lei Estadual, que proíbe a fabricação, o comércio e o uso do amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), restabeleceu a sentença do juízo da 21ª Vara...