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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que, ao chegar ao hospital para acompanhar uma cirurgia no cotovelo da esposa, descobriu que o plano havia sido cancelado indevidamente. O supervisor aderiu ao plano de saúde da empresa desde a admissão, em...

O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) em parceria com os escritórios Alino & Roberto e Advogados e LBS Advogados lançou em julho, pela editora Praxis, o livro “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”. (O livro pode ser adquirido da editora, enviando um e-mail para editorapraxis@editorapraxis.com). Organizado pelo diretor-geral de A&R, Mauro Menezes, e pelos advogados Wilson Ramos Filho (Escritório Declatra) e José Eymard Loguércio (LBS Advogados), o livro reúne petições, um parecer da Procuradoria...

A 1ª Vara de Trabalho de São Caetano do Sul (SP) concedeu antecipação de tutela para determinar que a Brasilit, empresa que faz parte do conglomerado francês Saint-Gobain, conceda a um ex-empregado plano de saúde de cobertura integral, para que ele possa dar continuidade ao tratamento da doença. O trabalhador, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, foi diagnosticado portador de mesotelioma (câncer que ocorre nas camadas mesoteliais da pleura, pericárdio, peritônio, etc), doença grave...

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos  em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Facchin, que entende...

Sentença da 20ª Vara Cível de Brasília declarou nula a cláusula que estabelecia um aumento de 52% no valor do plano de saúde dos filiados da Associação dos Professores da Universidade de Brasília (ADUNB), representados pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que atingissem 59 anos de idade. Com isso, além da suspensão do aumento, a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Hospital (FAHUB) da UnB e o plano de saúde Amil terão que devolver...