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A Eternit S/A foi condenada a indenizar em R$ 300 mil por danos morais a família de um homem,representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados,  vítima de asbestose, doença contraída pela exposição ao amianto. A decisão é da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Homem trabalhou na Eternit por 23 anos e desde 1996 vinha realizando exames periódicos e sendo acompanhado por uma junta médica da Fundacentro. Nos primeiros exames realizados a doença...

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que acatou os pedidos procedentes da ação civil pública ajuizada pelo o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10) e que tem como assistente a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), entidade representada...

O Juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Jansen Fialho de Almeida, anulou decisão que eliminou um candidato de um concurso público em razão de 0,04 (zero vírgula zero quatro) pontos. Com isso, o Juiz confirmou liminar concedida em dezembro de 2014, quando o Governo do Distrito Federal foi obrigado, à época, a corrigir a prova discursiva do candidato no concurso realizado para o cargo de...