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A Subseção I de Dissídios Individuais  – (SDI-1)  do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento aos recursos de embargos interpostos pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, em dois processos, para, alterando sua jurisprudência, permitir  a execução do crédito considerando o valor individualizado de cada substituído, desde que  não supere  40 salários mínimos. Com essa alteração, o TST permitirá uma maior agilidade da execução dos créditos, uma vez que poderão ser recebidos por RPV – Requisição...

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elevou a indenização de R$ 180 mil para R$ 400 mil que a Eternit terá que pagar à família de ex-trabalhador, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que morreu vítima de câncer por exposição ao amianto. De acordo com a sentença, metade do valor total (R$ 200 mil) deve ser pago pela reparação de danos materiais e morais experimentados pelo ex-trabalhador a partir do...

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região elevou a indenização de R$ 180 mil para R$ 400 mil que a Eternit terá que pagar à família de ex-trabalhador, representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, que morreu vítima de câncer por exposição ao amianto. De acordo com a sentença, metade do valor total (R$ 200 mil) deve ser pago pela reparação de danos materiais e morais experimentados pelo ex-trabalhador a partir...

Decisão recente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisões desfavoráveis de primeira e segunda instância para condenar gigante do ramo alimentício a pagar indenização de danos morais arbitrada em R$ 15.000,00 para trabalhador que era obrigado a usar apenas roupas íntimas para passar pela barreira sanitária instalada no frigorífico. O procedimento adotado pela empresa para evitar a contaminação dos alimentos manipulados no interior do frigorífico foi excessivo. Para ter acesso ao local...