Blog

A 8ª Vara de Trabalho de Brasília determinou, em caráter definitivo, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT retome o pagamento, de forma imediata, do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AACD) de um carteiro motociclista, representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. Esta é uma ação individual, mas que corrobora a decisão liminar proferida em ação coletiva proposta pela FENTECT, onde a 10ª Vara do Trabalho de Brasília determinou...

O auxílio-transporte, disciplinado no âmbito federal pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.165-36/2001 e no distrital pelo art. 1º da Lei nº 2.966/2002, é um benefício concedido aos servidores públicos com o objetivo de ressarci-lhes os gastos com a locomoção ordinária de suas residências para o trabalho. A despeito de seu caráter meramente indenizatório, ambos os regulamentos, federal e distrital, preveem injusto requisito para seu pagamento: a utilização de transporte coletivo para o deslocamento laboral. Ou...

“O Sistema Norte-americano de Relações Sindicais: experiência e atualidade” foi tema de Seminário, realizado na semana passada em Brasília. O evento discutiu o Direito Sindical, sistema sindical, práticas antissindicais e negociação coletiva em tempos de crise. A advogada do escritório Alino & Roberto e Advogados, Verônica Amaral, participou do encontro que contou com as palestras do professor Marcus de Oliveira Kaufmann (autor do livro “Por um Sindicalismo Associativo: da solidariedade sindical internacional à Democracia nos locais de...