destaques AER

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que acatou os pedidos procedentes da ação civil pública ajuizada pelo...

O Juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Jansen Fialho de Almeida, anulou decisão que eliminou um candidato de um concurso público em razão de 0,04 (zero vírgula zero quatro) pontos. Com isso, o Juiz confirmou...

A Entidade Fechada de Previdência Complementar responsável pela gestão dos planos de benefícios dos trabalhadores ligados ao setor telefônico, Fundação SISTEL de Seguridade Social, terá que pagar as diferenças de correção monetária decorrentes dos chamados “Expurgos Inflacionários” sobre as reservas de poupança de um grupo de autores representados pelo escritório...

O site jurídico “Migalhas” divulgou a decisão da juíza do Trabalho da 4ª vara de Camaçari/BA, Ana Carolina Marcos Nery Souza, que deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa Dias DÁvila Metalúrgica Tecnologia e Logística (DDM) suspenda todas as dispensas...

O Portal “Bahia Notícias” destacou em seu site a vitória de A&R no caso da dispensa coletiva que ocorreu na empresa Dias D’Ávila Metalúrgica Tecnologia e Logística (DDM). A Justiça do Trabalho de Camaçari determinou que a empresa Dias D’Ávila Metalúrgica Tecnologia e Logística (DDM) suspenda...

Mais de 600 pessoas, entre magistrados, acadêmicos, estudantes, militantes sociais, entre outros, participaram do evento “Terceirização e retrocessos sociais: o PL 4.330/2004 e os movimentos sociais”. O tema fez parte do VI Encontro Mineiro de Movimentos Sociais, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de...

A cidade de Fortaleza (CE) vai sediar, entre os dias 6 e 8 de maio, o 3º Congresso Internacional de Direito Sindical. O evento será realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Com o tema “Democracia Sindical”, o Congresso terá...