A juíza Adriana Silva Nico, da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (BA), julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Dias d’Ávila e Região (STIM-Dias D’Ávila e Região), reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho de oito...
O PPE – Programa de Proteção ao Emprego, lançado no segundo semestre de 2015 com a finalidade de manter os postos de trabalho em tempos de arrocho econômico no Brasil, chega a 2016 com adesões consistentes, 83 empresas e 54.539 empregados atingidos – segundo dados...
Os trabalhadores que exercem funções comissionadas recebem o pagamento da correspondente parcela denominada gratificação de função, ou denominação semelhante. Para aqueles trabalhadores que receberam a gratificação de função por dez anos ou mais e que, posteriormente foram descomissionados, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, a...
No dia 10 de março de 2016, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18, de 3 de março de 2016, da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), aprovando o Enunciado nº 69, que trata...
A Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por expor trabalhadores ao amianto. A indenização determinada ontem pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, é a maior já imposta à empresa que explora...
Ele nomeou familiares para cargos comissionados Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cerejeiras afasta do cargo o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, por prática de improbidade administrativa. Ele empregou familiares em cargos comissionados, o que caracteriza nepotismo; por isso perdeu, também, os direitos...
Tabeliães e registradores podem fazer suas inscrições até 29 de fevereiro. A Corregedoria-Geral da Justiça e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron),em parceria com a Ariron - Associação dos Registradores de imóveis de Rondônia, realizarão o Curso "O Novo CPC e o Usucapião...
Um homem acusado de dirigir um veículo sem habilitação, sob efeito de álcool e de substância entorpecente, não conseguiu absolvição dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo automotor, nem redução da pena no recurso de apelação julgado pelos desembargadores da...
Todo cidadão que tenha uma questão jurídica mais simples de resolver, como realizar o divórcio de um casal que já vive separado ou fazer a correção no nome ou outro dado da certidão de nascimento. Mas essa causa levada à Operação Justiça Rápida Itinerante não...
A IV Semana da campanha Justiça pela Paz em Casa será de 7 a 11 de março de 2016, e prevê várias ações, como: palestras, oficinas, campanhas de esclarecimento e o fortalecimento de parcerias e redes de proteção à mulher, além de um mutirão de...