Advogados de A&R falam à Tudo Rádio FM (BA) sobre MP que autoriza a redução da jornada de trabalho

O coordenador da Unidade Salvador de A&R, Pedro Mahin Trindade, e a Subcoordenadora da mesma Unidade, Dervana Coimbra, participaram nesta quinta-feira (9) do programa Bahia Notícias No Ar, da Tudo Rádio FM.

O tema do bate papo foi a medida provisória (MP) editada pelo Governo Federal que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho e os salários dos funcionários. Ouça aqui a entrevista.

O chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego.

O objetivo do Governo é proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas. As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.