Livro apresenta argumentos que mostram que a terceirização é inconstitucional
O Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) em parceria com os escritórios Alino & Roberto e Advogados e LBS Advogados lançou em julho, pela editora Praxis, o livro “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”. (O livro pode ser adquirido da editora, enviando um e-mail para editorapraxis@editorapraxis.com).
Organizado pelo diretor-geral de A&R, Mauro Menezes, e pelos advogados Wilson Ramos Filho (Escritório Declatra) e José Eymard Loguércio (LBS Advogados), o livro reúne petições, um parecer da Procuradoria Geral da República e um artigo sobre o tema da terceirização. Com o título “Nosso objetivo é acrescentar elementos sobre o tema e apresentar argumentos sobre o porque consideramos que a terceirização é inconstitucional”.
A obra, que tem apresentação do professor Giovanni Alves (Unesp/Marília) traz um artigo escrito por Fernanda Giorgi, do LBS Advogados, de João Gabriel Pimentel Lopes, do escritório Alino & Roberto advogados e de Paula Talita Cozero, do Declatra.
O livro reúne petições apresentadas na Suprema Corte no Agravo em Recurso Extraordinário n. 713.211/DF, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de terceirização de forma ilimitada, inclusive nas atividades finalísticas da empresa.
O escritório Alino & Roberto e Advogados ingressou com dois pedidos de intervenção no mencionado processo, nos quais se requereu a atuação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) na condição de amici curiae no processo.
De acordo com o que sustentam as entidades, a proibição de se terceirizar atividade-fim objetiva proteger o contrato de trabalho e os próprios trabalhadores das graves consequências geradas pela terceirização desmesurada de atividades econômicas, que põe em risco a saúde, a segurança, a integridade e as garantias constitucionais e legais de milhões de trabalhadores brasileiros. Para fundamentar suas argumentações, são juntados diversos estudos de conceituadas instituições que confirmam a precariedade de direitos de empregados terceirizados em diversos segmentos.
