MPF no Maranhão pede mais segurança nas agências dos Correios e a regularização do serviço postal
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal), recomendou ao diretor regional dos Correios no Maranhão, José Lima Brandão, que promova melhorias nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nas agências do Município de Bacabal e demais cidades cobertas pela área de atribuição da Procuradoria da República no município.
De acordo com as investigações promovidas pelo MPF, verificou-se que as inúmeras ocorrências de arrombamentos e roubos às agências dos Correios, derivam de falhas na segurança dos locais de atendimento, ocasionadas principalmente pela falta de manutenção dos equipamentos de monitoramento ou mesmo a inexistência deles em alguns casos.
Na oportunidade, o MPF recomendou a pronta instalação de equipamentos que possibilitem um funcionamento seguro dos locais de atendimento, como portas giratórias com detectores de metal, câmeras de filmagens, central de monitoramento e alarme, cofres com fechadura eletrônica, além de vigias diurnos e noturnos.
A necessidade de adoção dessas novas medidas de segurança também deriva do fato de que a empresa pública federal tem movimentado em suas agências volume cada vez maior de recursos, muito em função da figura do Banco Postal, quando os Correios passam a prestar também serviços bancários básicos.
A recomendação atinge as agências dos correios nos municípios de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Olho DÁgua das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luiz Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.
Além disso, o MPF recomendou aos Correios que regularize o serviço postal em Bacabal e promova a entrega de correspondências em todos os bairros da zona urbana da cidade. Para isso, a ECT deve concluir a codificação de todas as localidades e distribuir códigos de endereçamento postais (CEP’s) por logradouros ou entidades geográficas distintas da cidade.
As medidas adotadas em resposta às recomendações expedidas devem ser apresentadas ao MPF até 10 de dezembro de 2015, com comprovação documental. O descumprimento das recomendações pode gerar penalidades legais aos responsáveis.
